Cursos e treinamentos

Direito Aplicado ao Crédito em Cooperativas de Crédito

Objetivo

Apresentar os conceitos e cuidados necessários com os Contratos e Garantias nas Operações de Crédito em decorrência do Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.02), bem como abordar os principais normativos do BACEN aplicados às instituições financeiras não-bancárias.

Público-alvo

Dirigentes, gestores e demais profissionais de cooperativas de crédito, atuantes nas áreas de negócios, formalização e de gestão de riscos.

Programa

1. Direito Obrigacional

• Conceito e validade dos contratos
• Estrutura dos contratos e formalização dos negócios
• As espécies de contrato e suas classificações
• Cuidados decorrentes das inovações no Direito Obrigacional

2. Relevância da análise das garantias

• Conceito e aspectos relevantes das garantias
• Garantias pessoais: fiança e aval
• Garantias reais: hipoteca, penhor e propriedade fiduciária
• Modernas práticas operacionais e de negócios do mercado (Exemplo: Securitização de Recebíveis e Direito de Superfície) 

3. Títulos de crédito

• Título de crédito como instrumento de garantia
• Incorporação dos títulos de crédito ao Código Civil
• A disciplina da circulação dos recebíveis
• O aval – atenção especial às novas exigências

4. As consequências da inexecução das obrigações

• A mora, os juros e as perdas e danos
• A responsabilidade civil na inexecução das obrigações
• A herança dos planos econômicos sobre os contratos

5. Principais normativos do BACEN aplicados às cooperativas de crédito

Carga horária

24 horas